Lei Complementar nº 207, de 08 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
1998
Data
08/08/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4039, de 10/07/98D.O.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Alterada pela LC 224, de 04/01/00 - (Revoga o art. 1°)ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica