Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1638
Ano
2006
Data
08/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n°
Data Fim Vigência
10/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN Nº 200.000.2007.00555-9
Indexação
PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°2.778, 26/06/12
Observação
VETO PARCIALPLANO DE CARGOS - VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.275, de 31 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.778, de 25 de junho de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 712, de 07 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.909, de 14 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.252, de 10 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.251, de 10 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.201, de 16 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.143, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica