Lei ordinária nº 1.832, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1832
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DOE.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSTO DO ANEXO V E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERA DISPOSTO DO ANEXO V E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.638,
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica