Lei ordinária nº 6.143, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6143
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal permanente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, modifica nomenclaturas de cargos em extinção, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.638, de 8 de junho de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica