Lei ordinária nº 4.251, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4251
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 065
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES; ALTERA O ANEXO II E O § 2º DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006; REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.275, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.638, de 08 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.275, de 31 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica