Lei ordinária nº 5.074, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5074
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002 e altera dispositivo da Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.781, de 27 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica