Lei ordinária nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5245
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 4.1 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002 e revoga o Decreto-Lei nº 42, de 03 de janeiro de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.326, de 04 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica