Lei ordinária nº 1.313, de 01 de abril de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1313

Ano

2004

Data

01/04/2004

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 5350, 07/04/04

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002. - ADIN N° 200.000.2004.002743-0

Indexação

DEP. LEUDO BURITI

Observação

- REMUNERAÇÃO DE POLICIAS
PROMULGADA PELA ALE

Assuntos


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