Lei ordinária nº 3.513, de 03 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3513
Ano
2015
Data
03/02/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/02/2015
Veículo de Publicação
DOE 2634
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA NA LEI Nº 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 011
Observação
VETO PARCIAL MANTIDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.519, de 31 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica