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REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E FORTALECER A CONSCIÊNCIA NEGRA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE DIVISÃO TERRITORIAL PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO PLEBISCITO VISANDO DESMEMBRAR ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO, AGREGANDO-A AO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILAÂNDIA DO OESTE/RO.

REQUER ENVIO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CERENEU NAUÊ.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 392/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDONIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 451/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI Nº 9 DE MARÇO DE 1982."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, NOS SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS PODERES DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 560/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 528/09 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 437/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO AMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 25 DE JANEIRO DE 2002".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 341/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO CONTROLE DE EMISSÃO DE POLUENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 347/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 359/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "CRIA A SEMANA ESTADUAL DO SERVIDOR PÚBLICO E O PRÊMIO RONDONIENSE DE EXCELÊNCIA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 360/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFERENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 460/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 457/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDIVINO RODRIGUES, QUE"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ESPIGÃO DO OESTE - AREO, EM ESPIGÃO D'OESTE."

VETO TOATAL AO PROJETO DE LEI Nº 378/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO NERI FIRIGOLO, QUE "CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO "NÃO IMPORTUNE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 489/09, DE AUTORIA COLETIVA, QUE "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO, REFERIDO NO ARTIGO 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "PROÍBE A OBRIGAÇÃO DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 424/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EM SHOPPING CENTERS, CASAS NOTURNAS, CLUBES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 523/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO TIZIU JIDALIAS QUE "ALTERA A LEI Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 493/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS DONADON QUE "ISENTA DE TAXA E EMOLUMENTOS AS ASSOCIAÇÕES DE ASSENTAMENTO URBANO E RURAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 377/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO NERI FIRIGOLO QUE "INSTITUI A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 536/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "REGULAMENTA AS AULAS QUE TRATAM DE EDUCAÇÃO SEXUAL PARA ADOLESCENTES, NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3° DA LEI 8.069/90 - ECA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 476/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIO DE LEGALIDADE, E O PODER DE REVOGÁ-LOS POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADO O PRAZO DECADENCIAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 555/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR EFETIVO DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 395/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 563 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E SERVIÇOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 564/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 598/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS DONADON QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 4° DA LEI N° 301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 382/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 498/09 DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELA AMORIM QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 243, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 501 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E USO DE ÁGUA DE CHUVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS NOVOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 638/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 98, DE 11 DE ABRIL DE 1986, ALTERADA PELA LEI N° 22 DE DEZEMBRO DE 2000.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 184/09 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 584/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE ENCONTRA-SE ESTABELECIDA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 TENENTE SANTANA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 568/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 615/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "DETERMINA A INCLUSÃO DOS DADOS SANGUÍNEOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH EMITIDA PELO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 418/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 692/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL SENA QUE "DISPÕE SOBRE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO".

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE NOVO MUNICÍPIO, A SER CONSTITUÍDO PELOS DISTRITOS DE ABUNÃ, JACI PARANÁ E MUTUM PARANÁ

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR ASSIS CANUTO.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR JOSÉ DE ABREU BIANCO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR JOARES JARDIM".

CONCEDE O TÍTULO DE HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR RUBEN EUGEN BECKER.

CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA" AO SENHOR MÁRIO VALÉRIO GAZIN.

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO MILITAR TENENTE CORONEL EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR

CONCEDA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CAPITÃO PM RAMIRO EUSTÁQUIO VIEIRA SOBRINHO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR 3º SARGENTO - PM PAULO SERGIO DA SILVA.