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Veto Parcial nº 18 de 2009

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial

Ano

2009

Número

18

Data de Apresentação

17/02/2009

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

541_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    219

    Ano

    2008

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    30/12/2008

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 451/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI Nº 9 DE MARÇO DE 1982."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI