Veto Parcial nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2009
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 385/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, NOS SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS PODERES DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA.
Indexação
Observação