Veto Total nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
04/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
187
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/2009
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 638/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 98, DE 11 DE ABRIL DE 1986, ALTERADA PELA LEI N° 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
Observação