Veto Total nº 27 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2009
Número
27
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/04/2009
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 380/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "PROÍBE A OBRIGAÇÃO DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR A INTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EM HOSPITAIS DA REDE PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA."
Indexação
Observação