Veto Total nº 37 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2009
Número
37
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
119
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/07/2009
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 564/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Indexação
Observação