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INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a instalação de elementos de segurança e iluminação nas pontes localizadas nas Linhas da zona rural de Guajará-Mirim.

INDICA ao Governador do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a adoção de providências para disponibilização de equipamentos de saúde para o Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, vinculado à Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASDACO), na Regional Macro II, considerando estudo técnico de viabilidade, administrativo, financeiro e operacional, em caráter de urgência, conforme especifica.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de adoção de providências urgentes para a recomposição do quadro de peritos médico-legistas, o aparelhamento dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e a valorização da carreira pericial no âmbito do Estado de Rondônia.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de prestação de esclarecimentos acerca da adaptação e implementação, no âmbito estadual, da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e da Portaria SENATRAN nº 927, de 12 de dezembro de 2025, bem como a adoção das providências necessárias, caso ainda não implementadas.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de adoção de providências visando à alteração do Item 46 da Parte 3 do Anexo 1 do Decreto Estadual nº 22.721, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS e dá outras providências”, para incluir no rol de isenções, expressamente, a pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, na forma do art. 1º-C, da Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.

INDICA Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade de adoção de providências visando à alteração do art. 7º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 9.963, de 29 de maio de 2002, que “Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”, para incluir no rol de isenções, expressamente, a pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, na forma do art. 1º-C da Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de garantir a participação da sociedade civil na composição do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, instituído pelo Decreto nº 29.089, de 7 de maio de 2024, bem como prestar informações sobre os critérios utilizados para sua formação no estado de Rondônia.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde – CES/RO, a necessidade de adoção de providências para a realização da 1ª Conferência Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Rondônia.

NDICA ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes no sentido de ampliar, regularizar e assegurar o acesso aos exames de imagem, consultas, biópsias (mama e útero) e outros diagnósticos, para os usuários e usuárias da rede estadual de saúde dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, especialmente na oportunidade do Programa Agora tem Especialistas, do Governo Federal.

INDICA Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes para assegurar atendimentos especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames e cirurgias de catarata, pelo SUS, nos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, no âmbito do Programa Federal “Agora Tem Especialistas”.

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, a necessidade urgente da realização de patrolamento e encascalhamento na Rodovia RO-458, no trecho que interliga os municípios de Alto Paraíso e Triunfo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e da Secretaria de Estado, da Mulher, da Família e da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de instituir uma política estadual para a saúde mental no ambiente escolar, em consonância com a Lei Federal nº 14.819/2024.

Indica ao Governador do Estado de Rondônia, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e a Secretaria de Estado, da Mulher, da Família e da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a necessidade de instituir uma campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde, com foco na prevenção de acidentes domésticos envolvendo crianças.

Indica ao Poder Executivo extenso ao DETRAN/RO, a necessidade de reforma na unidade/prédio junto a sede da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN no município de Cabixi.

Indica ao Poder Executivo extenso a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a necessidade de construção de unidade/prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no município de Campo Novo de Rondônia.

INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, a necessidade de implantação de rampa de elevação (redutor de velocidade) com faixa de pedestres na RO-460, no Distrito de Vila União, no ponto onde foi realizado o bloqueio da via paralela à rodovia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes — DER, a necessidade urgente realização de serviços de tapa-buraco e encascalhamento Distrito de Triunfo até Alto Paraíso, zona rural Município de Candeias do Jamari.

Indica ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes — DER, a necessidade urgente realização de serviços de tapa-buraco e encascalhamento Distrito de Triunfo até Alto Paraíso, zona rural Município de Candeias do Jamari.

Reitera a Indicação nº 9.517, de 12 de novembro de 2024, ao Poder Executivo, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER, quanto a necessidade URGENTE de duplicação, da RO-140, no trecho de aproximadamente 500 metros, correspondente ao perímetro urbano do município de Cacaulândia.

Indlca ao Poder Executivo, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN-RO necessidade de disponibilização de rede Wi-Fi gratuita aos usuários das Circunscrições Regionais de Trânsito — Ciretrans de todo o Estado de Rondônia, com a finalidade de agilizar o pagnto de taxas e a emssão de documentos de veículos e outros serviços correlatos.

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a adoção de providências imediatas visando à manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado instalados no Hospital João Paulo II, localizado no município de Porto Velho – RO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, a necessidade urgente de instalação de tubos de drenagem (tubos águia) e manilhas nas Linhas 100 e 105, no município de Alto Paraíso, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia — DETRAN/RO, necessidade de ampliação do quantitativo de vagas mensais para as aulas teóricas de formação de condutores na região do Vale do Jamari, no Estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL, ao Departamento de Estradas de Rodagem — DER/RO a necessidade de adoção de providências para a melhoria da trafegabilidade nas Linhas 184 a 188, localizadas no município de Castanheiras, no Estado de Rondônia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil — DITEL, Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), que avalie a viabilidade de instituir programa que permita a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve, de competência estadual, em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, observados os critérios técnicos, sanitários e legais aplicáveis.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de construção de um auditório moderno, amplo e coberto na Escola Estadual José Severino dos Santos, no Município de Primavera de Rondônia/RO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, a necessidade de realização de serviços de manutenção e recapeamento da RO-471, Linha 05, sentido Rondolândia-Mato Grosso, no Município de Ministro Andreazza/RO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na Linha 75 (sentido Kapa 24), no Município de Parecis/RO, com extensão aproximada de 20 km.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, a necessidade de cumprimento efetivo das ações previstas no Programa Estadual “Tchau Poeira”, no Município de Vilhena/RO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, a necessidade de recuperação da Linha 52 (RO-473), no Municipio de Alvorada do Oeste/RO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes DER/RO, a necessidade de construção de galeria de drenagem na Travessão 2F, trecho que liga o Município de Ministro Andreazza ao Município de Presidente Médici/RO.

Indica ao Poder Executivo extenso ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, a recuperação da RO 010 — trecho de Rolim de Moura até o Distrito de Migrantinópolis - no Município de Novo Horizonte.

Indica ao Poder Executivo extenso a Secretaria de Educação — SEDUC, a reforma geral da Escola Emburana localizada no Município de Presidente Médici.

Indica ao Poder Executivo extenso a Secretaria de Educação — SEDUC, conclusão da quadra coberta da Escola Emburana localizada no Município de Presidente Médici.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Secretaria de Estado da Agricultura — SEAGRI, ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia — CONDALRON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico — SEDEC, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER, a necessidade urgente de decretação de Estado de Calamidade Pública Estadual na cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, em razão do baixo preço do leite pago aos produtores.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e à Sesdec - Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, a necessidade de encaminhar uma equipe para realização de mutirão de emissão de RG (Carteira de Identidade Nacional — CIN) durante a realização da Feira Agrocom 2026 — Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família, no município de Cerejeiras, RO.

INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CBPM/RO, a necessidade da presença da Patrulha Rural nos Distritos do Baixo Madeira e demais comunidades ribeirinhas adjacentes no Baixo Madeira.

INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, a adoção de providências em caráter de urgência para a reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Oswaldo Piana, situada no Bairro Nacional, no município de Porto Velho–RO, bem como para a aquisição de mobiliário e outras melhorias estruturais, antes do início do período letivo do primeiro semestre de 2026, conforme especifica.

Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos-DER, a necessidade urgente da reforma da Ponte do Bia, localizada no sentido da região de Boa Esperança, no município de Chupinguaia/RO.

Indica ao Poder Executivo, extenso ao Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos-DER, a necessidade urgente da realização de patrolamento e cascalhamento da RO-496, que liga o município de Chupinguaia aos demais distritos, bem como o patrolamento e cascalhamento da RO-391, que liga Chupinguaia ao trevo da pedra.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para a Superintendência de gestão de Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a disponibilização dos serviços do Tudo Aqui - Central de Atendimento ao Cidadão, no município de Guajará- Mirim.

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a adoção de providências urgentes para a reforma e adequação do banheiro localizado no Hospital de Base, em razão das precárias condições sanitárias constatadas no local.

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, o fortalecimento das ações de saúde mental na atenção básica no município de Vilhena.

INDICA ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER, a intensificação das obras de infraestrutura urbana e rural no município de Vilhena.

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania SESDEC e do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a adoção de providências urgentes para melhoria e regularização do sistema de agendamento e atendimento para emssão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) junto à Polícia Civil no Município de Guajará-Mirim/RO.

INDICA ao Poder Executivo Estadual, com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO a necessidade de manutenção, conservação e melhoramento de trechos rodoviários não pavimentados no município de Candeias do Jamari/RO.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, a necessidade de implantação de um Batalhão/Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Alta Floresta d’Oeste.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, a necessidade de implantação de um Batalhão/Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Alto Alegre dos Parecis.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, a necessidade de implantação de um Batalhão/Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Alto Paraíso.

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com cópia ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, a necessidade de implantação de um Batalhão/Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Alvorada d’Oeste.