Indicação nº 15618 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15618
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de prestação de esclarecimentos acerca da adaptação e implementação, no âmbito estadual, da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e da Portaria SENATRAN nº 927, de 12 de dezembro de 2025, bem como a adoção das providências necessárias, caso ainda não implementadas.
Indexação
Observação