Indicação nº 15659 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15659
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e a Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania SESDEC e do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia — IICC, a adoção de providências urgentes para melhoria e regularização do sistema de agendamento e atendimento para emssão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) junto à Polícia Civil no Município de Guajará-Mirim/RO.
Indexação
Observação