Indicação nº 15649 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
15649
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Secretaria de Estado da Agricultura — SEAGRI, ao Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio Leite do Estado de Rondônia — CONDALRON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico — SEDEC, à Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia — EMATER, a necessidade urgente de decretação de Estado de Calamidade Pública Estadual na cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, em razão do baixo preço do leite pago aos produtores.
Indexação
Observação