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REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE LOUVOR À ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPRA PM/RO, NEM COMO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASPRA PM/RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA MARCELO LUIS PEGO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSA DE JESUS PEREIRA, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSANGELA DENARDIM, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ADEIR CANDIDO NETO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA VALDEMIR ALCANTARA, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA IRINEO PEREIRA SANTOS, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA JOÃO RONCONI, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ILDA DA CONCEIÇÃO SALVÁTICO, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS REFERENTE A MENSAGEM Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS REFERENTE A MENSAGEM Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO I DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS REFERENTE A MENSAGEM Nº 293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPÍCIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA INTEGRA DOS DOCUMENTOS REFERENTE A MENSAGEM Nº 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS REFERENTE A MENSAGEM Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017,QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

REQUER A SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE - SESAU INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE INGRESSARAM A PARTIR DO ANO DE 2009 NO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER À MESA DIRETORA QUE SOLICITE A DIRETORA PRESIDENTE DA CAERD, SENHORA IACIRA AZAMOR, EXPLICAÇÕES SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE PORTO VELHO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE EXTREMA.

REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, A EMENDA PARLAMENTAR DE SUA AUTORIA OFERECIDA EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N. 709/2017.

REQUER VOTO DE LOUVOR A ANTIGA COLONIAJAIME ABEM ATHAR QUE COMPLETA 63 ANOS DE FUNDAÇÃO E A 42 ANOS PASSOU A CHAMAR-SE HOSPITAL SANTA MARCELINA.

REQUER Á SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DE ENTIDADE OU FUNDAÇÃO QUE IRÁ GERIR E COORDENAR O SISTEMA SOCIEDUCATIVO NO ESTADO.

REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE LOUVOR PARA O SR. SAMUEL NILSON DE OLIVEIRA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "DESTINA ESPAÇO FÍSICO PERMANENTE PARA EXPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ARTISTA PLÁSTICA RITA QUEIROZ NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 421/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 663/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O QUE TRABALHAM NAS ELEIÇÕES".

VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº 718/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÕNIA - IDARON".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 662/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI JORNADA DE TRABALHO NOS REGIMES 12X36 E 12X48 HORAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 633/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS E CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 645/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 684/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE RONDÔNIA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS AOS CONSUMIDORES”.

– VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 785/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO BRASÃO DE ARMAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 166/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ‘DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB.’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”’

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 783/17, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES INTEGRADAS DA SEGURANÇA PÚBLICA – PROGES/UNISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 766/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DISPOREM EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO E COM DESTAQUE OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS , DIABÉTICOS E COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 486/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA PERMANENTE EM ESCOLA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA A DE SUA RESIDÊNCIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27-A DA LEI Nº 688, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 409/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIO EM QUE O ESTADO DE RONDÔNIA, SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 515/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR AGRICULTORES FAMILIARES".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 534/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE "CRIA O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 535/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO, QUE "FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 504/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS - DEPPDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 493/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR QUE "REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. NEIDSON QUE "ALTERA O CAPUT DO ART. 56 E ACRESCENTA O ART. 56-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 502/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCIA TEREZA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA DE DIVULGAR OS GABARITOS ACOMPANHADOS DA JUSTIFICAÇÃO DE CADA RESPOSTA APONTADAS PELA BANCA EXAMINADORA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 496/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO ATENDIDOS EM HORÁRIO EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ESPERA, NOS TERMOS DA LEI Nº3.522, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 503/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 513/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCIA TEREZA QUE "CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".