Pesquisar Matéria Legislativa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 711/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE " CONCEDE AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, A SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE".

VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N. 892/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 635/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS COM A FRASE "ASSÉDIO SEXUAL É CRIME - DENUNCIE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 948, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NAS LICITAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 947, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA A ATIVIDADE GARIMPEIRA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.110/2013 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005."

VETO TOTAL AO AO PROJETO DE LEI N. 818/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS, QUE "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 917/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1007/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.775, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 116/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.980/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 133 DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAÚDIO CARVALHO, QUE "REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N. 218, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999."

VETO TOTAL AO PROJETO DOE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 142, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI N. 1.462, DE 2005."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1013/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 954/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1042/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA APRENDENDO COM O CINEMA NACIONAL NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESCOLAR DO ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 927/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO, QUE "RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1017/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕEM SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 978/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS A DIVULGAREM SUAS AÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NA PÁGINA DA INTERNET, QUANDO RECEBEREM, A QUALQUER TÍTULO, DINHEIRO, BENS E VALORES PÚBLICOS OU PELA QUAL O ESTADO DE RONDÔNIA, OU QUE, EM NOME DESTE, ASSUMA OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PECUNIÁRIA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1048/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 977/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".