Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1085, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMINIO COELHO QUE "REPRESTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 167/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMINIO COELHO QUE "REPRESTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/13, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR E DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/13, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ASSESSOR E DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÕNIA.