Veto Total nº 117 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2013
Número
117
Data de Apresentação
22/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.980/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação