Veto Total nº 130 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2013
Número
130
Data de Apresentação
03/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1048/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADA A LEI MARIA DA PENHA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA PARA CONSULTA DA POPULAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Indexação
Observação