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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 857/10 DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUALDO PIRES QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE DATILOSCOPISTA POLICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 897/10 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE AMPARO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DOS POVOS DA FLORESTA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASDEPOF".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°258/10 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003".

VETO TOTAL N° 7/11 - MENSAGEM N° 33 - VOTO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 409/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUALDO PIRES QUE "DETERMINA A GRATUIDADE DE DESCONTOS OFICIAIS POR MOTIVOS DE FURTO E/OU ROUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 384/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE DA RELAÇÃO DAS OBRAS CIVIS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TRÊS PODERES, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.

VETO TOTAL AO PROJETODE LEI COMPLEMENTAR N° 185/09 DE AUTORIA DO DEPUTADO NERI FIRIGOLO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 37/2011 O QUAL "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUAPORÉ E ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍCIA ESTADUAL DE ORDENAMENTO PESQUEIRO".

VETO TOTAL AO PROJETODE LEI N° 49-2011, O QUAL "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 1% DA VERBA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À SAÚDE NO ESTADO PARA QUE SEJA UTILIZADA NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS DE QUAISQUER NATUREZA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 11-2011, O QUAL "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°50/2011 O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 51/11 DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE QUE "AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 32/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID CHIQUILITO QUE "DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE IDOSOS, VALETUDINÁRIOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 031/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO TENÓRIO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NAS AMBULÂNCIAS UTILIZADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 047/11 DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE QUE "CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 087/11 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VALTER ARAÚJO, HERMÍNIO COELHO E EUCLIDES MACIEL QUE "TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 814/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUALDO PIRES QUE "ESTABELECE A CRIAÇÃO DA ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ENERON.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 259/10 DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUALDO PIRES QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 113/11 DE AUTORIA COLETIVA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, PARA SEREM APLICADOS NA TERCEIRA APROXIMAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 114/11 DE AUTORIA COLETIVA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, PARA SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO QUE "ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 110/11 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROAFI, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E AOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INTERMEDIÁRIA E COLEGIADA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, E ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 70/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTASDO DE RONDÔNIA - PETE/RO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID CHIQUILITO QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 59/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVID CHIQUILITO QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA A FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 144/11 DE AUTORIA COLETIVA QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 890, DE ABRIL DE 2000, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E A PROVAÇÃO DE ESDUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 099/11 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DETERMINA A INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA E CIVISMO NAS ÁREAS ESCOLARES".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 168/11, DE AUTORIA COLETIVA QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 224/11 DE AUTORIA COLETIVA QUE "REVOGA AS LEIS N° 2.387, DE JANEIRO DE 2011, N° 2.388, DE JANEIRO DE 2011, E N° 2.502, DE JUNHO DE 2011.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 169/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL QUE "OBRIGA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SOBRE O VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 214/11, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DA 8 QUE "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO BOLETIM DE SAÚDE ESTUDANTIL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 227/11 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VALTER ARAÚJO, HERMÍNIO COELHO, EUCLIDES MACIEL E EPIFÂNIA BARBOSA QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 133/11, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEBE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 127/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO QUE "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSOS PÚBLICO DE PROVA E/OU DE PROVA E TÍTULO REALIZADO PELO GOVERNADOR, POR JUNTA MÉDICA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 184/11, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA QUE "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE À LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR A PARTIR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DO ENSINO MÉDIO, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 167/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 216/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 188/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 304/11, DE AUTORIA COLETIVA QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA OS MUNICÍPIOS DE ROLIM DE MOURA E ALTA FLORESTA D'OESTE".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 173/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE ATRATIVOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISTA, DESTINADA À ORIENTAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS QUANTO AOS LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 145/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "FICAM OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBRIGADOS A AFIXAR, EM LOCAL, BEM VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES -DPVAT, CRIADO PELA LEI N° 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPARAR AS VÍTIMAS DE ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 134/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO E DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, NA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO, PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 261/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO AO PROJETO DE LEI N° 203/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA A NOTIFICAR O CONSUMIDOR SOBRE A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 238/11 DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA E DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL QUE "INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC"