Veto Total nº 18 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2011
Número
18
Data de Apresentação
21/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
92
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/06/2011
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 087/11 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VALTER ARAÚJO, HERMÍNIO COELHO E EUCLIDES MACIEL QUE "TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO.
Indexação
Observação