Veto Total nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
223
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2011
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 167/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA".
Indexação
Observação