Veto Total nº 40 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2011
Número
40
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
225
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2011
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 216/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC".
Indexação
Observação