Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2017 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".