Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2017 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.