1 - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
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Aprovada
Obs.: Com 16 dezesseis) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 2º E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: ALTERA O ARTIGO 2º E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis e 03 (três) contrários.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA - CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA - CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.506.750,02, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.506.750,02, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 583 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.127.520,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.127.520,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.054.484,11, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.054.484,11, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2017
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.385.364,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.385.364,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL.
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Aprovada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2017
Turno: Segundo
Autor: RIBAMAR ARAUJO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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