Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Houve a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 229/2023, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 157, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”, sendo que o projeto teve perecer em plenário favorável apresentado pelo Deputado Affonso Cândido, o parecer foi aprovado; entretando, logo após, o Deputado Laerte Gomes solicitou a retirada do projeto de
pauta e teve a sua solicitação acatada pelo Senhor Presidente

Revoga a Lei Estadual nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996”.

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.542.678,50, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.022.339,67, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.382.444,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 27.563.051,32, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 85.502.791,59.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 81.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Mulher - FUNEDM.

Dispõe sobre a transferência de recursos para aumento de capital em favor da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia - SOPH e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 700.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candeias do Jamari/RO – APAE DE CANDEIAS, Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – IPERON.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 576.268,70, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 353.980,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – FESPREN.

– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI.

– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 280.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 388.190,29, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 532.635,40, em favor da unidade orçamentária Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia – FUNCAFÉ.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 1º SGT QPPM RE 100094442 Priscilla Gomes de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cacoal, no Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Cultural Professor Amizael Gomes Silva ao Senhor Hélio Vieira da Costa, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Revoga o Decreto Legislativo nº 2.403, de 11 de outubro de 2023.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, a realização de Sessão Solene para a efetivação de outorga do Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Hélio Vieira da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizado no dia 09 de novembro de 2023, às 14:30 horas no Plenário desta Casa de Leis.

Requer a Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização da Sessão Solene para entrega de Votos de Louvor, para os Policiais Civis Aposentados do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 13/11/2023 às 10:00 horas no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Sessão Solene, bem como reserva do plenário, para a efetivação de outorga de Voto de Louvor aos fundadores, diretores, gerentes, autoridades e colaboradores do Jornal Diário da Amazônia, em homenagem aos seus 30 (trinta) anos de fundação e atuação no Estado de Rondônia, no dia 06 de novembro, às 09 horas.

Requer a Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização da Sessão Solene para entrega de Votos de Louvor, para os Policiais Civis Aposentados do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 13/11/2023 às 10:00 horas no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 08h, no Plenário desta Casa de Leis, para a abertura da programação alusiva aos 40 anos da primeira Constituição Estadual.

Requer a aprovação de Voto de Louvor aos Vereadores Decanos das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia abaixo elencados pelos relevantes serviços prestados.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 08h, no Plenário desta Casa de Leis para a efetivação de outorga de Votos de Louvor aos Vereadores Decanos das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para entrega de Votos de Louvor aprovados por meio do Requerimento nº 572 de 10/10/2023, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 15:00 horas, no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo discriminados, para receber Voto de Louvor nos termos do Requerimento nº 572 de 10/10/2023, na sessão solene que se realizará no dia 13 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 15:00 horas, no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a alteração da Sessão Solene para efetivação de outorga da Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Deputada Federal Silvia Cristina Chagas, que inicialmente seria realizada no dia 23 de outubro de 2023 para a data de 27 de novembro de 2023 as 10:00 horas no Auditório desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 234, 235 e 237, todos do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, alínea "f" do Regimento Interno, a adoção do regime de urgência no Projeto de Lei, que "Altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.629, de 13 de outubro de 2023, que "Altera , acresce e revoga dispositivos da Lei n°688, de 27 de dezembro de 1996".

Requer à Mesa Diretora realização de Audiência Publica no dia 30 de novembro às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para tratar e discutir sobre assuntos relacionados ao 1º Plano Geral de Outorgo Hidroviária.