Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 29/11/2023
Observação
Houve a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 229/2023, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 157, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”, sendo que o projeto teve perecer em plenário favorável apresentado pelo Deputado Affonso Cândido, o parecer foi aprovado; entretando, logo após, o Deputado Laerte Gomes solicitou a retirada do projeto de
pauta e teve a sua solicitação acatada pelo Senhor Presidente
pauta e teve a sua solicitação acatada pelo Senhor Presidente