Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer nos termos do que dispõe o art. 33, § 1º, II, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI da ENERGISA, por mais 30 (trinta dias), bem como a convocação para a próxima sessão como sessão especial para que o relatório posso ser analisado e votado

Requer que seja Aprovado e encaminhado aos familiares Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Mario Pereira que faleceu na noite do dia 3 de novembro de 2020, vítima de infarto fulminante

Veto Parcial Projeto de Lei nº 578/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 516/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a suspensão do protesto de títulos durante período certo e dá outras providências. ”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 519/2020 de autoria do Deputado Ezequiel Neiva que “Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH-Social no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 772/2020 de autoria do Deputado Lebrão que “Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei n° 3.686, 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providencias’.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 856/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que "Institui o Programa para Manutenção do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia e acrescenta §§ 10° e 11° no art. 3° da Lei n° 4.426, de 12 de dezembro de 2018 que ‘Institui o Programa Ir e Vir’, e dá outras providências."