Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Mensagem
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">01 - Mensagem nº 235/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o programa de recuperação de crédito tributário e concede moratória.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">02<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 236/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera e acresce <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dispositivos à Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.”.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">03 - Mensagem nº 237/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 85.927,97, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.”.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">04 - Mensagem nº 239/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">05 .- Mensagem nº 240/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">06<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 241/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui a Unidade Regional de Saneamento Básico no Estado de Rondônia.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">07<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 242/2020 – Poder Executivo, comunicando a ausência do Governador do Estado no interstício de 12 a 13 de novembro de 2020. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">08<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 243/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Emenda Constitucional que“Altera dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">09<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 244/2020 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Institui o Programa para Manutenção do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia e acrescenta §§ 10° e 11° no art. 3° da Lei n° 4.426, de 12 de dezembro de 2018 que ‘Institui<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o Programa Ir e Vi’, e dá outras providências.” <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">10 .- Mensagem nº 245/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, as Delegacias Especializadas na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos – DERF, nos municípios de Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal, bem como a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida </span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">– DERCVno município de Cacoal e dá outras providências. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">11 - Mensagem nº 246/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 104.323.170,08, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">12<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 6/2020 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei n. 2.936 de 26de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 alterada pela Lei Federal13.986/2020(Lei do Agro)”.<br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">13 .- Mensagem nº 7/2020 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n.918 de 20 de setembro de2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subseqüentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">14<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 8/2020 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobrea extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">15 - Mensagem nº 9/2020 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.”. <br /></span><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">16<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>- Mensagem nº 10/2020 – Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar contratações de pessoal em regime especial por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”.</span></p> <p class="MsoNormal"> </p> <!-- [if gte mso 9]><xml> <o:OfficeDocumentSettings> <o:AllowPNG/> </o:OfficeDocumentSettings> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:EnableOpenTypeKerning/> <w:DontFlipMirrorIndents/> <w:OverrideTableStyleHps/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false" DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99" LatentStyleCount="371"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footnote text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="header"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footer"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index heading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="table of figures"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="envelope address"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="envelope return"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footnote reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="line number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="page number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="endnote reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="endnote text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="table of authorities"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="macro"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toa heading"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Closing"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Signature"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Message Header"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Salutation"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Date"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text First Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text First Indent 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Note Heading"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Block Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Hyperlink"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="FollowedHyperlink"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Document Map"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Plain Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="E-mail Signature"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Top of Form"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Bottom of Form"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal (Web)"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Acronym"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Address"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Cite"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Code"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Definition"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Keyboard"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Preformatted"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Sample"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Typewriter"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Variable"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal Table"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation subject"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="No List"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Contemporary"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Elegant"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Professional"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Subtle 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Subtle 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Balloon Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Theme"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="41" Name="Plain Table 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="42" Name="Plain Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="43" Name="Plain Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="44" Name="Plain Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="45" Name="Plain Table 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="40" Name="Grid Table Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} </style> <![endif]-->
2. Ofício
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">01 Ofícios nºs 5828, 5832, 5874, 5917, 5854, 5865, 5918/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1267, 1266, 1265, 1270, 1268, 1269/2020 de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.- Ofícios nºs 5919, 5862, 5835, 5840, 5783, 5920, 5925,5926, 5864, 5867, 5866, 5861, 5857, 5856, 5855, 5863/2020– DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentosnºs1285, 1289, 1290, 1258, 1310, 1287, 1293, 1288, 1287,1286, 1292, 1291, 1283, 1284/2020 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira. </span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">02<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ofícios nºs 5837, 5839, 5841/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>1277, 1278,1276/2020 de autoria da Senhora Deputada Rosângela Donadon. </span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">03 - Ofícios nºs 5868, 5928, 5869, 5927/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs1275, 1273,1274/2020 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes. </span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">04 - Ofícios nºs 5873, 5931/2020 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1279/2020 de autoria do Senhor Deputado Geraldo da Rondônia.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">05 - Ofícios nºs 5860, 5858/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1280, 1281/2020 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">06 - Ofício nº 5859/2020 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1271/2020 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">07 - Ofícios nºs 5723, 5959, 5944, 5941, 5938/2020 –DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 1289, 1939, 1798, 1940 a 2002, 1938/2020 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">08 - Ofício nº 5726/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 1807/2020 de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Emater.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">09 - Ofício nº 5958/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 1930/2020 de autoria do Senhor Deputado Alex Silva. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">10 - Ofícios nºs 5939, 5960/2020 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 1935,1577/2020 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">11 - Ofício nº 5946/2020 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicação Parlamentar nº 1928/2020 de autoria da Senhora Deputada Cássia Muleta. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">12 <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ofício nº 5923/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 2013/2020 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">13 - Ofícios nºs 5949, 5955/2020 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 1913, 1719/2020de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">14 - Ofícios nºs 5953, 5911/2020 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 1581, 714/2020 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">15 - Ofício nº 5937/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 1927/2020 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">16 - Ofício nº 5936/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 584/2020 de autoria do Senhor Deputado Jhony Paixão. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">17 - Ofício nº 438/2020 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades referente ao 3º trimestre de 2020. <br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">18 - Ofício nº 2608/2020 – Ministério Público Federal ,encaminhando ponderações e questionamentos acerca do Projeto de Lei nº 481/2020.</span></p> <!-- [if gte mso 9]><xml> <o:OfficeDocumentSettings> <o:AllowPNG/> </o:OfficeDocumentSettings> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 9]><xml> <w:WordDocument> <w:View>Normal</w:View> <w:Zoom>0</w:Zoom> <w:TrackMoves/> <w:TrackFormatting/> <w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone> <w:PunctuationKerning/> <w:ValidateAgainstSchemas/> <w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid> <w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent> <w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText> <w:DoNotPromoteQF/> <w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther> <w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian> <w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript> <w:Compatibility> <w:BreakWrappedTables/> <w:SnapToGridInCell/> <w:WrapTextWithPunct/> <w:UseAsianBreakRules/> <w:DontGrowAutofit/> <w:SplitPgBreakAndParaMark/> <w:EnableOpenTypeKerning/> <w:DontFlipMirrorIndents/> <w:OverrideTableStyleHps/> </w:Compatibility> <m:mathPr> <m:mathFont m:val="Cambria Math"/> <m:brkBin m:val="before"/> <m:brkBinSub m:val="--"/> <m:smallFrac m:val="off"/> <m:dispDef/> <m:lMargin m:val="0"/> <m:rMargin m:val="0"/> <m:defJc m:val="centerGroup"/> <m:wrapIndent m:val="1440"/> <m:intLim m:val="subSup"/> <m:naryLim m:val="undOvr"/> </m:mathPr></w:WordDocument> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false" DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99" LatentStyleCount="371"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" QFormat="true" Name="Normal"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index 9"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footnote text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="header"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footer"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="index heading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="table of figures"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="envelope address"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="envelope return"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="footnote reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="line number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="page number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="endnote reference"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="endnote text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="table of authorities"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="macro"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="toa heading"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Bullet 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Number 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="10" QFormat="true" Name="Title"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Closing"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Signature"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="List Continue 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Message Header"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="11" QFormat="true" Name="Subtitle"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Salutation"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Date"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text First Indent"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text First Indent 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Note Heading"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Body Text Indent 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Block Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Hyperlink"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="FollowedHyperlink"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="22" QFormat="true" Name="Strong"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="20" QFormat="true" Name="Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Document Map"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Plain Text"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="E-mail Signature"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Top of Form"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Bottom of Form"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal (Web)"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Acronym"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Address"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Cite"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Code"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Definition"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Keyboard"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Preformatted"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Sample"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Typewriter"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="HTML Variable"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Normal Table"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="annotation subject"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="No List"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Outline List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Simple 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Classic 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Colorful 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Columns 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Grid 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 4"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 5"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 6"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 7"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table List 8"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table 3D effects 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Contemporary"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Elegant"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Professional"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Subtle 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Subtle 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 2"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Web 3"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Balloon Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="Table Grid"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Table Theme"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Placeholder Text"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="1" QFormat="true" Name="No Spacing"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Revision"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true" Name="List Paragraph"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="29" QFormat="true" Name="Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true" Name="Intense Quote"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true" Name="Intense Reference"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="33" QFormat="true" Name="Book Title"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="41" Name="Plain Table 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="42" Name="Plain Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="43" Name="Plain Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="44" Name="Plain Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="45" Name="Plain Table 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="40" Name="Grid Table Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/> <w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/> </w:LatentStyles> </xml><![endif]--><!-- [if gte mso 10]> <style> /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} </style> <![endif]-->
3. Comunicado
4. Requerimento
5. Memorando
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;">01 Memorando do</span> Gabinete do Senhor Deputado Alex Silva encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2020.</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">20<br />02 - Memorando do Gabinete do Senhor Deputado Jhony Paixão encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária dodia 03 de novembro de 2020.- Gabinete do Senhor Deputado Jhony Paixão encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária. <br /></span></div>
