SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.254, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Sim à Vida, de prevenção e combate à depressão e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.253, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.252, de 19 de novembro de 2025 Ementa: - Altera a ementa da Lei nº 5.579, de 25 de julho de 2023, que “Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.251, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Protocolo Mulher Segura – Chame Noeli”, no âmbito dos espaços públicos e privados de lazer do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.250, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Declara a “Festa da Fé - Círio de Nossa Senhora de Nazaré” como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.249, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.248, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.247, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.246, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Estadual do Pescador” no âmbito do Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 29 de junho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.245, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui o dia estadual voltado à saúde da mulher, com prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, à sífilis e à sífilis congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano - “Dia Verde e Rosa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.244, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.089.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.243, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.988.000,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.242, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 504.383,20, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.241, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 123.345,53, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.719,51, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.240, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 385.977,20, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – Fease. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.239, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, até o valor de R$ 1.471.486,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.238, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 1.259.662,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.237, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 571.921,26, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.236, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 383.395,38, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.170,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.235, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025
Lei ordinária nº 6.234, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.077.031,34, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.233, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.232, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.511.123,86, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.231, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.230, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.229, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia – Iespro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.228, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.227, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.226, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.225, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.373.055,17, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.224, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.223, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.222, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.221, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.220, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.219, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.218, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Define como de interesse público, e estabelece local e data para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.217, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, até o valor de R$ 6.100.325,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.216, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.215.464,19, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.215, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, até o valor de R$ 16.620.099,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.214, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia à Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia - AMA-RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.213, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.784, de 5 de abril de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.784, de 05 de abril de 2016
Lei ordinária nº 6.212, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.910, de 14 de outubro de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.910, de 14 de outubro de 2016
Lei ordinária nº 6.211, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.210, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade e tempo (tacógrafos), bem como da adoção de dispositivos de segurança complementares (Telemetria) em ambulâncias e outros veículos, destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.209, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (“ad hoc”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.208, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia ao Município de Santa Luzia d'Oeste/RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.207, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 Altera o(a) Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Lei ordinária nº 6.206, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992, e revoga a Lei nº 125, de 28 de julho de 1986. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986 Altera o(a) Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Lei ordinária nº 6.205, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia localizado no município de Santa Luzia d’Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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