SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11523 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.284, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a segurança institucional destinada aos ex-governadores do estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.283, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, até o valor de R$ 15.201.458,12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.282, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, até o valor de R$ 2.227.258,54 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.281, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.386.821,09, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.280, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.863.330,31, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 21.271.271,35, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.809.619,58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.279, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.278, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 13.990.634,00, e cria elemento de despesa, em favor das unidades orçamentárias Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia - FGPPP-RO e Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho - FUN-HEURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.277, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até valor de R$ 7.749.909,28, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.276, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 41.386.364,64, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia -TJRO, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.803.326,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.275, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 93.833.142,61, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.274, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.737.280,11, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.273, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.272, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I “Anexo de Metas Fiscais” da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.271, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, Requisição de Pequeno Valor, previdência, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, Precatório, bem como outras despesas correntes e de capital, no período do recesso legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.270, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.894.553,22, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do estado de Rondônia - DPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.269, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a não caracterização de Áreas de Preservação Permanentes – APPs em determinadas situações envolvendo corpos d’água artificiais e naturais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.267, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a declaração do Município de Nova Brasilândia d`Oeste, no Estado de Rondônia, como "Terra do Café". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.266, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.265, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia em dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.264, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.263, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.262, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.261, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia do Mecânico” no calendário oficial do Estado de Rondônia, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.260, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização de veículos abandonados em pátios do Detran em Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.308, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.259, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.369.981,03, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.258, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.257, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção à Febre Maculosa no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.256, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e prevê que hospitais da Rede Pública Estadual passem a realizar, periodicamente, o acolhimento a crianças de todas as idades que apresentem sinais indicativos do citado transtorno a fim de permitir o acesso ao laudo e o início do tratamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.255, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera o parágrafo único artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-A, todos à Lei nº 5.727, de 5 de janeiro de 2024, que “Assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.254, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Sim à Vida, de prevenção e combate à depressão e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.253, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.252, de 19 de novembro de 2025 Ementa: - Altera a ementa da Lei nº 5.579, de 25 de julho de 2023, que “Reconhece a Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS oficialmente no âmbito do Estado de Rondônia”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.251, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Protocolo Mulher Segura – Chame Noeli”, no âmbito dos espaços públicos e privados de lazer do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.250, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Declara a “Festa da Fé - Círio de Nossa Senhora de Nazaré” como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.249, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.672, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.248, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa (maconha) em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.247, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.246, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Estadual do Pescador” no âmbito do Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 29 de junho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.245, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui o dia estadual voltado à saúde da mulher, com prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, à sífilis e à sífilis congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano - “Dia Verde e Rosa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.143, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luiz André de Oliveira Carvalho, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.142, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Fábio Diniz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.141, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Érica de Oliveira Viana Barreto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.140, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Elizabete Neri Piedade, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.139, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Dislene Queiroz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.138, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Diana Braga, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.137, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Daniella Coelho Moreira Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.136, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Cíntia Araújo do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.135, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Andréia Fortini, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.134, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Ana Cristina de Oliveira Barros, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11523 normas.