Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
6084
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.109, de 25 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.203, de 09 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica