Lei Complementar nº 766, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
766
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/04/2014
Veículo de Publicação
DOE 2430
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica