Lei Complementar nº 781, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
781
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2480
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 701, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 108
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica