Lei ordinária nº 3.576, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3576
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2015
Veículo de Publicação
DOE 2729
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ-V.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 106
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica