Lei ordinária nº 3.639, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3639
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2796
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 2.840, de 03 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica