Lei ordinária nº 3.453, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3453
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
DOE 2576
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 159
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica