Resolução nº 110, de 16 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
110
Ano
2005
Data
16/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/2005
Veículo de Publicação
D.ALE.N. 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, DE EMPRÉSTIMOS A DEPUTADOS E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA
Observação
AUTORIA
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 157, de 16 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 172, de 17 de maio de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 660, de 20 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica