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Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

117

Ano

1994

Data

04/11/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 3138, de 08/11/94Errata

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

250_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Leia LC nº 67 de 68, de 09/12/92 Alterada pela LC 224, de 04/01/99 Alterada pela LC 225, de 10/01/00 Alterada pela LC 357, 26/07/2006 DEFENSORIA/PÚBLICA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 225, de 10 de janeiro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 357, de 26 de julho de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 373, de 03 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 750, de 16 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 833, de 24 de agosto de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 913, de 12 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 953, de 22 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI