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Lei Complementar nº 357, de 26 de julho de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

357

Ano

2006

Data

26/07/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

26/07/2006

Veículo de Publicação

D.O. n° 556

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

488_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA.

Indexação

DEFENSORIA PÚBLICA

Observação

VETO PARCIAL

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 373, de 03 de maio de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI