Resolução nº 620, de 02 de abril de 2025

Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.”