Resolução nº 663, de 16 de março de 2026

Altera o caput do artigo 3º, transforma o parágrafo único do artigo 7º em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 7º, ambos da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.