Lei Complementar nº 767, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
767
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/04/2014
Veículo de Publicação
DOE 2433
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CARREIRA DE APOIO AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 68
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.076, de 17 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.107, de 12 de novembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.181, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica