Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
215
Ano
1999
Data
19/07/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4292, 22/07/99Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIO AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
- IDARON.VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 211, de 15 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 759, de 02 de janeiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica